A necessidade de criação de mecanismos, em especial, legislações que garantam um retorno ao investidor, ou melhor, uma solução rápida que o ampare em caso inadimplemento, é uma tendência mundial.

Na busca de equilibrar esta balança, aumentando os investimentos e garantido segurança aos investidores, o legislador brasileiro inovou ao editar a Lei 9.514 de 20 de
novembro de 1997.

Criando no ordenamento jurídico pátrio uma nova modalidade de garantia a empréstimos e financiamentos, denominada alienação fiduciária de bens imóveis.

O objetivo do presente trabalho é analisar de forma profunda o instituto da Alienação Fiduciária de Bens Imóveis, sua estrutura bem como sua aplicabilidade prática.

ISBN – 978-85-471-0213-5

Porf. Dr. Carlos Henrique Passos Mairink